terça-feira, 29 de maio de 2012

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA SOCIEDADE, COM ÊNFASE AOS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA 
Por: Paula Rodrigues
O profissional, munido de ética, demonstra uma imagem constituída de credibilidade, sendo assim, traz consigo maiores possibilidades de ascensão profissional, com respeito e honra em seu exercício.

A disciplina profissional é fundamental na execução da profissão, obtendo um plano de carreira, mais produtivo e funcional.

Diante de irregularidades existentes, cabem aos órgãos responsáveis, punições e exonerações, com o objetivo de extinguir situações prejudiciais ao cidadão, consumidor dos serviços, específicos, prestados.

Evidenciar a ética, na utilização do poder profissional, traz grande progresso mundial ao dissipar da honestidade e dignidade humana, daí, o destaque para o Profissional de Psicologia.

No dia 27 de agosto de 1962, o Conselho Federal de Educação publicou a Lei nº 4.119, com a emenda: 

“Dispõe sobre os cursos em formação de psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”.

De certa forma, ser Psicólogo é ser solidário com o ser humano, em tempos de grandes exigências pessoais, tanto no aspecto afetivo como profissional, embora tal profissão traga retorno financeiro.

Com a ambição e o egoísmo cercando muitos pensamentos, os possuidores da vocação Psicologia têm seu exercício não apenas como um direito, como descreve a Constituição Federal/1988, art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; mas também como um dever de trazer a compreensão do significado da palavra evolução.

A tão dita ética traz o discernimento e a conduta, a ser colocada em prática, fazendo com que o profissional compartilhe seu conhecimento e se doe de forma verdadeira e correta. O certo e o errado é um fator transformador na vida de um indivíduo, sendo sinônimo de alicerce na construção de sua história e carreira profissional, onde, ao possuir ética, em sua específica profissão, terá como conseqüência o sucesso e o respeito diante da sociedade, hoje tão mais informada e conhecedora de seus direitos.

Com o destaque do importante desenvolvimento da Psicologia em seu campo científico e profissional, a ética tem sido o foco de grandes discussões e debates, daí a importância da utilização da mesma no cotidiano do profissional, inserindo os conceitos éticos de forma positiva e constante:


CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

I – O Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiando nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A importância da sensatez e dignidade no exercício diário da profissão resulta no bom resultado obtido da mesma, ou seja, deve – se considerar ações profissionais de bom desempenho, regulares e que vão de encontro com normas já estabelecidas:


CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA - DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO:

Artigo 1º - São deveres Fundamentais do Psicólogo:

c) Prestar serviços Psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência Psicológica, na ética e na Legislação Profissional;
É de extrema importância que a ética se faça presente na relação Psicólogo – Cliente, quanto ao sigilo das informações concedidas nos atendimentos, com o objetivo de preservar o bem estar social e pessoal do mesmo, podendo ser quebrado somente com o consentimento do atendido, na possibilidade de transferência de caso e profissional, com utilização de registros documentados:


CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA - DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO:

Artigo 1º - São deveres Fundamentais do Psicólogo:

e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;

i) Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do Psicólogo, sejam feitas conforme os princípios desse código;

Artigo 9º - É dever do Psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso ai exercício profissional.
Segue abaixo um exemplo, real, da ausência de ética e uso meios irregulares no exercício da Psicologia, utilizando métodos inapropriados:


ESTUDO MONSTRUOSO

Em 1939, 22 crianças órfãs foram submetidas a experimentos por Wendell Johnson, da Universidade do Iowa, EUA. Ele escolheu Mary Tudor, sua estudante de graduação, para conduzir os experimentos e apenas supervisionou a pesquisa.

Depois de separar as crianças em grupos, um grupo experimental e outro de controle, Mary falou para um grupo de crianças sobre a boa fluência de suas maneiras de falar as elogiando, isso é chamado de terapia da fala positiva, em tradução literal. Em seguida ela fez o oposto com as outras crianças, depreciando-as por cada imperfeição da sua fala e dizendo que elas eram gagas.

Muitas das crianças que receberam o tratamento negativo no experimento sofreram de efeitos psicológicos negativos e outras tiveram problemas de fala durante toda a vida.

Apelidado de “Estudo Monstruoso” por alguns dos colegas de Wendell, que ficaram horrorizados com o fato de que ele havia feito experimentos em crianças para provar uma teoria. O experimento foi ocultado por medo de que ferisse a reputação de Wendell se fosse ligado aos experimentos realizados em humanos durante a Segunda Guerra Mundial. A Universidade de Iowa se desculpou publicamente pelo estudo em 2001.


CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA - DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO:

Artigo 2º - Ao Psicólogo é vedado:

a)      Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;

b)      Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.
Ao desrespeitar os direitos humanos e a legislação específica de sua profissão, no caso, da Psicologia, há punições cabíveis para tal ato:


CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Artigo 21º - As transgressões dos preceitos desse Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:

a)      Advertência;
b)      Multa;
c)      Censura Pública;
d)      Suspensão do Exercício Profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Regional de Psicologia;
e)      Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Regional de Psicologia.

O profissional não possuidor de ética e atitudes corretas em seu exercício há de sofrer, também, as seguintes punições:

- Lei das Contravenções Penais/Parte Geral:


PENAS ACESSÓRIAS

Art. 12 - As penas acessórias são a publicação da sentença e as seguintes interdições de direitos:

I - a incapacidade temporária para profissão ou atividade, cujo exercício dependa de habilitação especial, licença ou autorização do poder público;

II - a suspensão dos direitos políticos.


PARÁGRAFO ÚNICO - Incorrem:

a) na interdição sob nº I, por 1 (um) mês a 2 (dois) anos, o condenado por motivo de contravenção cometida com abuso de profissão ou atividade ou com infração de dever a ela inerente;

b) na interdição sob n° II, o condenado à pena privativa de liberdade, enquanto dure a execução da pena ou a aplicação da medida de segurança detentiva.


DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO:

Exercício ilegal de profissão ou atividade

Art. 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
- Código Penal:

Inciso II do Artigo 61 do Código Penal - Decreto-lei 2848/40

Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - ter o agente cometido o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.
Punições que, também vão de encontro com o Código de Ética do Profissional de Psicologia:


CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA - DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO:

Artigo 2º - Ao Psicólogo é vedado:

e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes e contravenções penais praticados por Psicólogos, na prestação de serviços profissionais.
Na relação Psicólogo – Cliente, no aspecto financeiro, deve – se respeitar, também, as condições do dito consumidor de tal serviço prestado, preservando – o de toda e qualquer irregularidade, deixando claras as condições de ambas as partes, contratante e contratado:


CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA - DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO:

Artigo 4º - Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o Psicólogo:

a)      Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário;

b)      Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado;

c)      Assegurará a qualidade dos serviços independente do valor acordado.

E, por fim, no caso de negligência e irregularidade por parte do profissional, o mesmo deverá, então, arcar com suas responsabilidades perante a legislação vigente:


DANOS AO CLIENTE - CÓDIGO CIVIL:

Artigo 186 do Código Civil - Lei 10406/02

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Artigo 927 do Código Civil - Lei 10406/02

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
A corrupção é constituída pela ingenuidade e conformismo nacional acima de caráteres contestados.

Os jovens de hoje, não estão livres da possibilidade de serem os corruptos de amanhã. A visão constante da nação é o cenário deprimente da aprovação latente do cinismo, o que possui grande motivação aos que buscam o seu espaço. Os primeiros responsáveis por essa aceitação são seus pais que não modificam suas ideologias e valores, permitindo serem ludibriados pelos gestos oportunos e a venda da falsa esperança, oferecida pelos ambiciosos.

Existem evidências nítidas de um futuro negativo e, mesmo assim, são aprovadas. Destaca – se, então, o conformismo e a ausência da verdadeira esperança. O país está saudoso do poder transformador do cidadão de anos revolucionários, aqueles que transformaram a liberdade.

Antes das poltronas políticas serem ocupadas existe um ato de democracia, esse conquistado com tamanho e tão discutido esforço, que traz consigo até mesmo a igualdade de gênero.

O país é lindo, possuidor de paisagens comentadas mundialmente, mas com turistas atacados pela violência da ausência da educação. A nação traz o patriotismo nas conquistas do esporte, que se depara com desestruturações. A economia faz descobertas de jazidas de suposta independência financeira e surge o conflito na administração de partilhas.

A semente da resolução dos problemas sociais está nos bolsos dos livres e emergentes corruptos, pois esses esquecem a legislação e a moral, desviando as conseqüências benéficas dos poucos que lutaram pela sonhada e tão intocável justiça. Pais, filhos, de uma população, de uma nação miscigenada, que hoje, moldam uma imagem internacional.

Clama – se, então, por uma consciência geral a ponto de refinar a percepção e razão dos possuidores da mudança (mesmo que com o auxílio de uma psicologia honesta).

Observa – se a importância da honestidade e boa execução do exercício profissional, seja como Psicólogo ou outra função.

Destaque para o investimento na educação dos, hoje, crianças, adolescentes e jovens, para que amanhã, adultos, graduados, mestrados, doutorados e afins, espalhem o orgulho e satisfação profissional em seu exercício.


REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado,
1998. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em 21 de setembro de 2011;

BRASIL. Decreto – Lei Nº 3.688. Lei das Contravenções Penais. Brasília, DF, Senado 1941. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm> Acesso em 21 de setembro de 2011;

BRASIL. Lei Nº 10.406. Código Civil. Brasília, DF, Senado, 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso em 21 de setembro de 2011.

Código de Ética Profissional do Psicólogo. XIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia. Brasília, 2005;

Conselho Regional de Psicologia – AL. Exposição de motivos do Código de ética profissional do psicólogo. Alagoas. Disponível em <http://www.crp15.org.br/conteudo_det.php?nid=303> Acesso em 22 de setembro de 2011;

Conselho Regional de Psicologia – SP. Linha do Tempo. São Paulo. Disponível em < http://www.crpsp.org.br/linha/linha_do_tempo/memoria/home.htm> Acesso em 21 de setembro de 2011;

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